EDITAL 01/2021
CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ASA DE BRUMADINHO-MG
CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS
O Professor Mestre, membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Faculdade Asa de Brumadinho, Prof. Jorge Patrício de Medeiros Almeida Filho, no uso das atribuições que lhe formam outorgadas, torna público o Edital de Concurso de Artigos Científicos do Curso de Direito da Faculdade Asa de Brumadinho.
1 – Disposições gerais:
Na ocasião em que a Faculdade Asa de Brumadinho completa 20 anos, esta, cumprindo com seu papel de instigadora de práticas jurídicas salutares à uma educação eficaz, em prol do desenvolvimento acadêmico e do aperfeiçoamento científico, traz ao público o Concurso de Artigos Científico do Curso de Direito.
1.1 – Objetivos:
Este concurso pretende estimular a atividade científica da comunidade acadêmica da Faculdade de Direito de Brumadinho, através do fomento à análise crítica do Direito em tempos de alta complexidade.
2 – Da Participação
Poderão participar deste concurso os candidatos que estiverem devidamente matriculados no curso de Direito da Faculdade Asa de Brumadinho no momento da inscrição e do protocolo de entrega do artigo.
3 – Dos critérios:
Os artigos submetidos deverão seguir os seguintes critérios:
a) linha de desenvolvimento: os artigos deverão versar sobre temas que se relacionem com a seguinte linha de estudo: “Estado de Direito: tensões entre normatividade, teoria e prática jurídica”.
b) ser inédito;
c) conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano) com no mínimo 100 palavras;
d) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na língua portuguesa e na estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);
e) conter desenvolvimento e referências;
f) possuir de 15 a 30 laudas no formato Word – A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;
g) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002);
h) o mesmo com as referências (NBR 6023/2002);
i) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003);
j) conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionados a eles.
4- Da Análise:
Os artigos serão submetidos ao sistema “doble blind review”, não sendo possível, portanto, o acesso à identificação dos participantes na análise.
4.1 – Os avaliadores analisarão os artigos conforme os seguintes critérios:
a) O tema do artigo vincula-se ao texto?
b) A problematização do artigo está bem definida?
c) A justificativa do artigo é clara?
d) O texto, na sua conclusão, responde adequadamente ao problema?
e) A introdução apresenta de forma clara o tema, o problema, o objetivo, a justificativa e o método?
f) O objetivo do artigo está bem definido?
g) O método aplicado ao texto é apropriado?
h) A estrutura do texto é adequada e lógica?
i) As referências adequam-se às normas da ABNT?
j) As citações de fontes são conformes às regras da ABNT?
l) O tema é relevante?
M) O artigo tem base teórica sólida?
N) A bibliografia utilizada tem relevância científica?
O) O texto expressa verdade e virtude?
5 – Da inscrição:
Os candidatos deverão enviar duas (2) cópias do artigo para o endereço eletrônico secretaria@faculdadeasa.meltcomunicacao.com.br até o dia 15 de outubro de 2021, impreterivelmente até 18:00 h. Sendo:
?A – Uma cópia sem nome e/ou qualquer identificação em formato .PDF.
?B – Uma cópia com nome em formato .PDF.
5.1 – Inscrições com somente cópias identificadas, ou somente cópias não-identificadas
serão automaticamente desclassificadas.
6 – Da premiação:
Ao todo serão concedidas 2 premiações, para os dois melhores artigos.
6.1 – Premiação para o 1º e 2º colocado:
•1º Lugar: Publicação. Certificado de classificação em 1º lugar no concurso. R$500,00 (quinhentos reais) em bônus para aquisição de livros jurídicos. Condecoração suprema com a medalha “Verdade e Virtude” do Curso de Direito da Faculdade Asa de Brumadinho.
•2º Lugar: Publicação. Certificado de classificação em 2º lugar no concurso. R$200,00 (duzentos reais) em bônus para aquisição de livros jurídicos. Condecoração suprema com a medalha “Verdade e Virtude” do Curso de Direito da Faculdade Asa de Brumadinho.
7 – Da contrapartida:
Os autores premiados deverão se comprometer a:
– Assinar um termo de compromisso, cedendo os direitos autorais do artigo para a
Faculdade asa de Brumadinho.
– Assinar um termo se comprometendo a ministrar um minicurso para a comunidade
acadêmica e/ou membros da Faculdade Asa de Brumadinho sobre conteúdo do artigo.
8 – Dos casos omissos:
Os casos omissos e/ou de dúvidas passíveis de interferência na lisura do concurso, serão
analisados oportunamente pela coordenação do concurso.
Prof. Ms. Jorge Patrício de Medeiros Almeida Filho
Organizador do 1º Concurso de Artigos Jurídicos da Faculdade Asa de Brumadinho
09 de agosto de 2021
